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Servidores aprovam proposta de adoção da jornada de 4 horas a partir de junho

Assembleia dos servidores de Itapipoca, realizada na manhã de hoje (13/5) e que reuniu centenas de trabalhadores, aprovou por ampla maioria a proposta da prefeitura de, a partir de primeiro de junho de 2015, começar gradativamente a adequação do regime de trabalho dos servidores de todas as secretárias para 4horas/dia. Prazo em acordo encerra dia primeiro de agosto.

Para Enedina Soares, presidente da Federação Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), essa conquista é a correção de uma injustiça, revertida por muita luta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapipoca e região (Sindsep). “Hoje nós temos municípios que não pagam sequer um salário mínimo ao servidor, já tivemos tempos em que o professor recebia um terço de um salário mínimo e agora virar essa página e avançar nas conquistas é o que devemos fazer”, afirmou, frisando estar sempre solidária à causa dos servidores ali presentes.

A luta pelo pagamento de um salário mínimo para a jornada do concurso começou em 2004, quando trabalhadores e Sindicato decidiram em assembleia entrar na justiça contra a situação. Em 2008, apesar da conquista do salário aos servidores, uma lei municipal obrigou os trabalhadores a cumprirem uma jornada de 8h/dia. Eles recorreram novamente aos tribunais e agora conseguiram uma decisão favorável e final. Caso a prefeitura descumpra, o prefeito da cidade, Dagmauro Moreira, pagará multa e poderá sofrer penalidades ainda mais severas. 

"Gostaríamos de lembrar que a proposta acatada pela assembleia não anula qualquer direito oriundo da decisão judicial que nos favorece. São duas vias de atuação, com o objetivo de implementar já a redução da carga horaria para 4 horas. Também vamos aguardar e pressionar para alcançarmos os valores em precatórios que todos têm direito", advertiu Quitéria Freire, presidente do Sindsep.

Entenda:

Assistentes administrativos, vigilantes, auxiliares de serviços gerais, secretários escolares e outros que recebem apenas um salário mínimo são obrigados a cumprir carga horária de 40 horas semanais, mesmo tendo o grupo vencido processo na justiça, impetrado pelo Sindsep, que obriga a Prefeitura a garantir aos trabalhadores a jornada do concurso que prestaram, que é de 20 horas semanais, ou 4 horas de trabalho diárias.