 O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapipoca (SINDSEP) convoca os trabalhadores da cidade que estão no processo dos servidores concursados para 4 horas, mas que são obrigados pelo município a terem uma jornada diária de trabalho de 8 horas, para assembleia, que acontece no dia 13 de maio de 2015, às 8h30 da manhã. O local do evento é o auditório do CETREDE, Rua Hildeberto Barroso, 27, Centro de Itapipoca.
Assistentes administrativos, vigilantes, auxiliares de serviços gerais, secretários escolares e outros que recebem apenas um salário mínimo são obrigados a cumprir carga horária de 40 horas semanais, mesmo tendo o grupo vencido processo na justiça, impetrado pelo Sindsep, que obriga a Prefeitura a garantir aos trabalhadores a jornada do concurso que prestaram, que é de 20 horas semanais, ou 4 horas de trabalho diárias. A Prefeitura ameaça corta pela metade o salário de quem passar a trabalhar somente 20 horas por semana, violando, assim, a Constituição, que diz que o salário mínimo nacional vigente é a menor remuneração para um trabalhador de qualquer ramo ou atividade, independente da jornada de trabalho.
A diretoria executiva do Sindsep explica que o caso tem tido desdobramentos judiciais em instâncias municipais, estaduais e federais e já se encontra transitado e julgado. Ou seja, a Prefeitura não pode recorrer. Os servidores, assim, são convidados a debaterem com o Sindicato os próximos passos da luta pela aplicação da decisão da justiça, que garante os direitos do concurso que prestaram.
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06/05/2015
