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Conselhos do Fundeb de Itapipoca e Tururu estão irregulares

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou ontem (6/7) informação de que os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs/Fundeb) das cidades de Itapipoca e Tururu estão irregulares. A situação, conforme os dados oficiais, atinge 40% dos municípios do Ceará. O Governo do Estado também está irregular e, no Brasil, as irregularidades chegam a 30% das cidades.

Conforme o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapipoca, Tururu e Uruburetama (Sindsep), em Itapipoca a desorganização do Conselho do Fundeb ocorre desde a administração passada. O Sindicato é impedido pelo Poder Público de participar do colegiado e denunciou a situação à Justiça.

O Sindsep também denunciou o Conselho de Tururu e conseguiu, neste ano, a inserção de representantes dos servidores no grupo. A prefeitura só aceitou a indicação da entidade após decisão judicial favorável ao sindicato. Agora, apara ficar regular, a gestão municipal precisa concluir o cadastro do Cacs, que é cobrado no documento divulgado ontem pelo Governo Federal.

Outras cidades

Das 184 cidades cearenses, 74 possuem pendências no cadastro do conselho. Dentre os problemas verificados, temos: em 11 os cadastros não foram concluídos pelo ente federado, em 16 é situação é de total irregularidade, nove estão irregulares, pois estão modificando dados, 37 estão com mandato vencido e um está irregular porque está aguardando documentação ou está em análise.

O Cacs/Fundeb tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundeb, que custeia não só o total funcionamento das redes de educação, como também pelo menos 60% deste fundo deve ser aplicado em salário dos professores municipais. O Conselho também monitora a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

Isso implica em emitir parecer conclusivo sobre as contas apresentadas, aprovando ou reprovando a execução do programa. No caso de irregularidades, a legislação prevê a suspensão dos repasses.

Como regularizar

Para os conselhos em situação irregular, a atualização deve ser feita por meio do Portal do FNDE. Em seguida, buscar a aba alterar/incluir cadastro. Nesse menu os gestores públicos irão identificar a situação de irregularidade e o próprio sistema dará orientações sobre o processo de regularização do Cacs/Fundeb. É necessário que os servidores municipais pressionem as prefeituras a regularizarem os conselhos.

Já os Municípios com mandatos vencidos deverão fazer o cadastro dos novos conselheiros no sistema e enviar toda documentação digitalizada no endereço de email: fundeb@fundeb.gov.br. Caso ocorra alguma dificuldade, orientações podem ser obtidas pelo telefone 0800-616161.