 O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapipoca, Tururu e Uruburetama (Sindsep) convida os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e os Agentes de Combate às Endemias (ACEs) das três cidades para o seminário que vai discutir a implantação do piso salarial das categorias, fixado em R$ 1.014,00 (Lei 12.994/14, sancionada em junho). A atividade acontece no próximo dia 26 de setembro, às 16 horas, no auditório do Sindicato (Rua José Romero, 232 - Bairro Sanharão, Itapipoca).
Segundo Quitéria Freire, a participação dos profissionais da área oportunizará a construção de um qualitativo debate, aprofundando os desafios que coloca a pauta. “O mais importante é que todos tirem suas dúvidas e que saiamos fortalecidos para mais esta batalha, que é a implantação definitiva do piso nos três municípios”, resumiu a presidenta.
O convidado para debater o tema é o deputado federal Artur Bruno, que é Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público Municipal. O parlamentar participou dos debates de criação da Lei no Congresso.
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O Piso Nacional criado corresponde ao vencimento inicial dos ACS, desse modo, o valor fixado não contempla eventuais adicionais ou outras espécies remuneratórias, mas é relativo apenas ao vencimento base. O valor do piso fixado é referente à carga horária de 40h. A lei estabelece que a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas e há obrigatoriedade de paridade entre remuneração de ACS e ACE.
A União, de acordo com a Lei, irá prestar assistência financeira complementar no valor de 95% (noventa e cinco por cento) do piso salarial fixado. A lei também estabelece diretrizes que deverão ser obedecidas na elaboração dos Planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
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08/09/2014
