O Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Itapipoca e Região (Sindsep) ganhou ação judicial que cobrava a incorporação da gratificação de cinco servidores do município.
Conforme a legislação municipal, após seis anos de usufruto da gratificação, as servidoras haviam adquirido o direito de incorporar a remuneração adicional ao salário base.
Entretanto, quando as mesmas apresentaram requerimento solicitando acesso ao benefício, a Prefeitura negou o pedido. “Diante disso, nossa alternativa foi cobrar na justiça e se confirmou a nossa tese, de que o sindicato é a fortaleza de defesa do trabalhador”, comemorou Quitéria Freire, presidenta da entidade sindical.
A decisão foi expedida pela 3ª Vara da Justiça do Interior do Ceará, sediada em Itapipoca, de autoria da Juiza Renata Barbosa. O processo foi conduzido pelo advogado do Sindsep, Pedro Cavalcante.
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03/09/2014
