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Mulheres de Itapipoca comemoram os 8 anos de Lei Maria da Penha

Hoje (7/8) a sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapipoca ficou lotada para a atividade que reuniu mulheres de toda a cidade e celebrou os 8 anos de criação da Lei Maria da Penha. O evento foi realizado em parceria entre os Sindicatos dos Rurais e dos Servidores Públicos Municipais de Itapipoca e Região, o CRAM e o Conselho da Mulher de Itapipoca.

Na oportunidade, foi destaca a importância da Lei Nº 11.340, criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, vista como uma conquista para o público feminino. Foi também informando sobre os direitos da mulher, especialmente para os agentes de saúde, que formavam a maioria do público.

Ninivia Maciel, da diretoria do Sindsep Itapipoca, relatou que infelizmente a agressão contra as mulheres era muito alta ao ponto de ser preciso criar uma lei para tentar garantir o bem estar das mulheres. Contudo defende que o número de processos de violência contra as mulheres ainda é elevado, mas observa que é fruto de uma maior conscientização do público feminino que tem aprendido a denunciar a agressão, além assegurar alguns direitos.

Mesmo com o grande número de denuncia de violências contra as mulheres, Ninivia defende que o quadro poderia ser ainda pior caso a Lei não tivesse sido criada, tendo em vista que a mesma alterou o Código Penal Brasileiro e passou a possibilitar que agressores de mulheres, no âmbito doméstico ou familiar, sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada.

Outra mudança imposta aos agressores foi não poderem mais ser punidos com penas alternativas, como por exemplo, o pagamento de uma cesta básica. A legislação também prevê medidas que vão desde a saída obrigatória do agressor do domicílio à proibição de sua aproximação da mulher agredida.

Além disso, de acordo com pesquisa feita pelo Governo Federal, intitulada Percepção da Sociedade sobre Violência e Assassinatos de Mulheres, a maioria dos brasileiros e das brasileiras (98%) conhece a Lei Maria da Penha.

Na rádio

A programação da data acompanhou ainda debate na rádio Uirapuru, quando o Sindsep e CRAM utilizaram o veiculo de comunicação para esclarecer a população da cidade sobre a Lei.