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Notícias

  14/02/2019 

Sindsep apresenta as pautas da Campanha Salarial 2019 na reunião da Mesa de Negociação da Prefeitura de Itapipoca

O Sindicato dos (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais de Itapipoca, Tururu e Uruburetama (Sindsep) apresenta as pautas da Campanha Salarial de 2019 da categoria para a Mesa de Negociação Permanente da Prefeitura Municipal de Itapipoca . A Campanha Salarial deste ano tem como tema Todos Juntos - Em Defesa dos Direitos e do Serviço Público e tem o intuito de discutir sobre o momento político para o serviço público municipal. Entre as pautas de reivindicação entregues, constam 19 itens que envolvem a atualização salarial, pagamento do adicional de periculosidade e insalubridade, plano de cargos, carreiras e renumeração, gratificações, qualificação profissional, entre outros pontos importantes.
 
A presidenta do sindicato afirmou que a reunião foi produtiva para as reivindicações apresentadas na reunião da Mesa de Negociação. “O diálogo com a administração pública foi bem-sucedido neste primeiro momento. Conseguimos apresentar as pautas e discutir sobre a importância de aprovarmos cada uma para melhorar as condições de trabalho e vida da categoria. Agora vamos acompanhar a resolução dos itens que serão apresentados na Câmara Municipal de Itapipoca para parecer favorável”, ressalta Quitéria. 
 
A reunião contou com a presença de Quitéria Freire da Cruz, presidenta do Sindsep, Carlinda Monteiro Viana, secretária geral do Sindsep, Mayla Maria Barroso, secretária da MMNP, Maria Angélica Cavalcante, membro do Executivo, Deysiane Souza da Silva, membro do Executivo – suplente, Gustavo Douglas Braga, membro do Executivo – suplente e José Carlos Sousa, membro da Associação Comunitária de Saúde.  Ao final do encontro foi encaminhada a realização da próxima reunião extraordinária para o mês de março. 
 
Conheça as pautas de reivindicação da Campanha Salarial 2019 dos (as) servidores (as) públicos (as) municipais de Itapipoca aprovada em Assembleia Ordinária do Sindsep Itapipoca, Tururu e Uruburetama:
 
I. Salário mínimo nacional de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), acrescido de 3%, para o servidor municipal de Itapipoca em janeiro de 2019;
II. Garantia de um índice de reajuste com ganho real para a categoria dos (as) professores (as), de forma linear, considerando total respeito à Lei Nacional do Piso, tendo como referência a atualização de 4,17% a partir de janeiro de 2019 estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC);
III. Reajuste salarial com ganho real para os (as) trabalhadores (as) que não são vinculados ao Piso Nacional do Magistério, recompondo perdas salarias anteriores e a inflação, assegurando no mínimo um reajuste com ganho real de 8,90%;
IV. Adicional de Periculosidade e Insalubridade para servidores (as) que exerçam as funções, que ponham em risco sua segurança, saúde, integridade física e psicológica;
V. Envio para o Legislativo Municipal a proposta de reformulação do Plano de cargos, carreira e remuneração dos Profissionais de educação básica considerando a proposta elaborada pela a categoria através do Sindicato;
VI. Envio para o Legislativo Municipal o projeto do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração aos servidores municipais, considerando a proposta elaborada pela categoria através do Sindicato;
VII. Criar comitê de estudo da questão de Gênero, LGBT e Raça e Etnia, de modo a criar um ambiente de trabalho democrático rejeitando toda e qualquer forma de discriminação, assédio moral ou diferença de salário, de atividades laborais e de mérito em função desses fatores;
VIII. Condições adequadas nos locais de trabalho que respeite as questões de acessibilidade, um ambiente de trabalho saudável, agradável, sustentável e seguro, assegurando inclusive Equipamentos de Proteção Individual (EPI);
IX. Incorporar a indenização dos motoristas de todas as secretarias ao salário Base;
X. Efetuar o pagamento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE) DE 2018;
XI. Retorno de 15% da gratificação das escolas de tempo integral;
XII. Realizar o pagamento de produtividade para os (as) profissionais das equipes de estratégia de Saúde da Família de acordo com a Lei 94/2013;
XIII. O pagamento do incentivo aos agentes Comunitários de Saúde (ACS) de acordo com a Lei (74/2013)
XIV. Ampliação da carga horária dos (as) professores (as) de Educação Básica de 100h para 200h;
XV. Ampliação de carga horária dos (as) profissionais de nível superior (engenheiro agrônomo, técnico agropecuário, engenheiro civil, nutricionista, enfermeiro, turismólogo, veterinário, odontólogo, cirurgião dentista, assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, assistente farmacêutico e fonoaudiólogo);
XVI. Criar comissão paritária para participar do processo de concessão dos Laudos de Insalubridade;
XVII. Adequar o piso salarial profissional nacional dos (as) Agentes de Saúde e Agentes de Endemias, de forma graduada, ao longo dos próximos anos. De R$ 1.250,00 em 1° de janeiro de 2019; De R$ 1.400,00 em 1° de janeiro de 2020; De R$1550,00 em 1º de janeiro de 2021; 
XVIII. Pagamento de gratificação para os agentes administrativos que exercem função de secretário escolar;
XIX. Retorno na gratificação do Secretário Escolar.
 
Última atualização: 14/02/2019 às 14:43:17
 
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