A Agenda Legislativa 2015, da CUT é uma análise de diversas matérias em tramitação no Congresso que afetam direitos dos trabalhadores
Decisão de última hora do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), nesta quarta-feira (2), fez transferir para o plenário da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), o lançamento da Agenda Legislativa para as Relações de Trabalho, da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
A Agenda Legislativa é um estudo da CUT sobre diversas matérias em tramitação no Congresso, como a rotatividade, a política de valorização do salário mínimo, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, a terceirização, a negociação coletiva e direito de greve no setor público e fator previdenciário.
A secretária de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa, criticou a proibição do ato pela Câmara, marcado com antecedência, e anunciou que o documento expõe reivindicações da classe trabalhadora.
“Nós viemos para fazer o lançamento de uma agenda, não viemos fazer protestos e entrar nas galerias. É um documento de estudo sobre os principais projetos de lei que queremos que o parlamento analise, aprove ou desaprove, conforme a nossa concepção”, declara a secretária.
Na abertura do evento, no Senado, Graça agradeceu ao senador Paulo Paim (PT-RS) por ter aberto a CDH para realizar o ato.
Paim declarou ser “muito bem-vindo” o lançamento da agenda, pois a proposta vem ao encontro da cruzada que a CDH está realizando, por meio de um ciclo de debates entre todas as centrais sindicais e os empregadores, em que todos apresentem seus pontos de vista.
“O objetivo é ouvir a todos e fazer uma articulação entre Câmara e Senado na perspectiva de garantir os direitos dos trabalhadores. E, em seguida, ver no que podemos avançar”, declarou o senador.
Terceirização - Entre os temas estudados pela CUT, Paim ressalta como um dos mais importantes o debate sobre o Projeto de Lei 30/15, que trata da terceirização da mão de obra. Para ele, o projeto tem “toda uma simbologia” de fragmentar, precarizar e retirar direitos dos trabalhadores.
“A agenda é ampla, caminha na linha do desenvolvimento sustentável. Por isso que é uma agenda positiva, no momento em que há tanta insegurança no país para os trabalhadores”, reconhece Paim.
Presente ao ato, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), em nome da bancada do PT no Senado, se solidarizou com a decepção e o sentimento de humilhação dos trabalhadores pelo evento cancelado na Câmara. De acordo com a senadora, a Agenda é um documento que reclama e reivindica a volta do desenvolvimento do País.
“A indignação dos trabalhadores barrados é a nossa indignação. Em boa hora a CUT está aqui no Congresso, divulgando essa agenda, porque sabemos da ameaça que pairam sobre os direitos dos trabalhadores, arduamente conquistados”, declara a senadora."
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08/09/2015
